Dados ilustrativos: em estudo sobre participação cidadã, 72% dos moradores de Vila Nova afirmaram conhecer…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Aplicar os conceitos de Estado, nação, território, governo e país para o entendimento de conflitos e tensões na contemporaneidade, com destaque para as situações geopolíticas na América e na África e suas múltiplas regionalizações a partir do pós-guerra.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Dados ilustrativos: em estudo sobre participação cidadã, 72% dos moradores de Vila Nova afirmaram conhecer canais para influir em decisões municipais. Em recente audiência pública, organizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e mediada pela Prefeitura, foram apresentadas sugestões para criação de um parque urbano. Na mesa de debate, estiveram presentes vereadores, representantes da associação de moradores e técnicos do executivo. Ao final, a documentação com propostas foi encaminhada à Câmara de Vereadores para análise e deliberação de nova lei municipal que regulamente o uso e a manutenção do parque. Analise o texto-base e identifique qual função cabe à Câmara de Vereadores no contexto apresentado.
- A) Convocar reuniões de bairro para discutir o projeto de criação do parque.
- B) Representar oficialmente as demandas dos moradores junto aos órgãos estaduais.
- C) Definir diretrizes técnicas de preservação ambiental para o parque.
- D) Executar as obras de implantação e infraestrutura do parque urbano.
- E) Propor e votar o projeto de lei que regulamente o uso e a manutenção do parque.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Leia o texto-base com atenção. A audiência pública reuniu sugestões para um parque urbano, e a documentação foi encaminhada à Câmara de Vereadores para análise e deliberação de nova lei municipal que regulamente o uso e a manutenção do parque.
- Identifique a função típica do Poder Legislativo municipal. Cabe à Câmara de Vereadores legislar sobre assuntos de interesse local, o que inclui propor e votar leis municipais.
- Relacione a função à situação descrita. Como o texto fala em deliberação de nova lei que regulamente uso e manutenção do parque, a função da Câmara é propor e votar esse projeto de lei, que é a alternativa E.
- Analise as demais alternativas. A) Convocar reuniões de bairro é tarefa de mobilização que não cabe ao papel legislativo central descrito no texto. B) Representar demandas junto a órgãos estaduais não é a função indicada no texto, que trata de encaminhamento local. C) Definir diretrizes técnicas de preservação é atribuição de órgãos técnicos e do executivo, não o foco da Câmara no caso. D) Executar obras é função do Poder Executivo municipal, não do Legislativo.
- Conclusão: o gabarito oficial E está correto, pois a Câmara tem a função de propor e votar a lei que regulamenta o parque.
💡 Dica: Diferencie as funções legislativas das funções executivas e técnicas.
Alternativa por alternativa
O aluno pode imaginar que o vereador deve atuar diretamente junto à comunidade em reuniões de bairro, confundindo o papel de mobilização com a função legislativa de deliberar leis.
O aluno pode associar a Câmara à representação oficial das demandas perante instâncias estaduais, sem observar que o texto trata de encaminhamento municipal para deliberação de lei.
O aluno pode supor que a Câmara define diretrizes técnicas de preservação ambiental, quando essa definição técnica cabe a órgãos especializados e ao executivo, enquanto a Câmara legisla.
O aluno pode confundir o Legislativo com o Executivo, atribuindo à Câmara a execução de obras que, na prática municipal, é responsabilidade da Prefeitura.
Por que engana: Confundir a função legislativa da Câmara, que propõe e vota leis, com a execução de obras ou a definição de diretrizes técnicas, atribuições de outros agentes públicos.
A Câmara elabora e aprova leis municipais, como o regulamento para o parque urbano.
Raio-X da questão
Função legislativa municipal
avaliacao
Organização dos poderes municipais · Participação cidadã em decisões públicas
Revise as atribuições da Câmara de Vereadores e do Poder Executivo municipal.
Confundir a função legislativa da Câmara, que propõe e vota leis, com a execução de obras ou a definição de diretrizes técnicas, atribuições de outros agentes públicos.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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