Manchete fictícia: "Moradores de Santo Amaro participam de audiência sobre melhorias urbanas" Dados…

Questão

Manchete fictícia: "Moradores de Santo Amaro participam de audiência sobre melhorias urbanas" Dados ilustrativos: Em reportagem da Rádio Santo Amaro, foi divulgado que a Prefeitura Municipal convocou uma audiência pública para discutir propostas de revitalização de praças. Na reunião, o Conselho Municipal de Urbanismo apresentou diretrizes técnicas, enquanto a Associação de Moradores registrou demandas dos bairros. Ao final, foi votado e aprovado o projeto de lei que regulamenta a criação de novos conselhos comunitários responsáveis pelo monitoramento das obras. Analise o texto-base e identifique qual órgão municipal tem a função de deliberar e aprovar leis que regulamentam a criação de conselhos comunitários.

1. A) Câmara de Vereadores
2. B) Prefeitura Municipal
3. C) Conselho Municipal de Urbanismo
4. D) Associação de Moradores local
5. E) Moradores de Santo Amaro

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Identifique o que a questão pede. Ela quer saber qual órgão municipal tem a função de deliberar e aprovar leis, neste caso a lei que regulamenta a criação de conselhos comunitários.
2. Localize a informação no texto. O trecho decisivo diz que foi votado e aprovado o projeto de lei que regulamenta a criação de novos conselhos comunitários. Projeto de lei é votado e aprovado por um órgão legislativo.
3. Relacione com a organização municipal. No Brasil, o poder legislativo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, que discute, vota e aprova leis do município. Logo, a alternativa A está correta.
4. Analise as alternativas erradas. A Prefeitura Municipal é o órgão executivo, responsável por administrar e propor projetos, mas não é o órgão que aprova leis. O Conselho Municipal de Urbanismo apresentou diretrizes técnicas na audiência, sem poder de aprovar leis municipais. A Associação de Moradores registrou demandas dos bairros, o que é uma função de representação, não de deliberação legislativa. Os Moradores de Santo Amaro participaram da audiência e são a população, não um órgão público com função de legislar.
5. Conclusão. O gabarito oficial A está coerente com o texto e com a organização dos poderes municipais.

💡 Dica: Distinga as funções do Legislativo municipal das funções da Prefeitura e dos órgãos consultivos.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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