Moradores de uma bacia hidrográfica transfronteiriça relataram aumento de contaminação por agrotóxicos…

Questão

Moradores de uma bacia hidrográfica transfronteiriça relataram aumento de contaminação por agrotóxicos, afetando abastecimento e pesca artesanal. Enquanto o órgão nacional de fiscalização ambiental detém autoridade para autuar empresas e aplicar sanções administrativas em território doméstico, um acordo internacional ratificado pelos países signatários define obrigações vinculantes de monitoramento e redução de substâncias tóxicas em corpos hídricos. Comunidades locais clamam por ações coordenadas que unam a força fiscalizadora do Estado à capacidade normativa e de cooperação entre nações assegurada pelo tratado. Proponha uma estratégia de atuação integrada entre o organismo nacional e o acordo internacional, considerando suas competências legais descritas no texto.

1. A) Articular capacitação técnica, com o órgão nacional fiscalizando infrações e o tratado definindo obrigações vinculantes para Estados-partes
2. B) Priorizar a execução do tratado, com o acordo aplicando punições e o órgão nacional acompanhando metas internacionais
3. C) Instaurar coordenação normativa, com o órgão nacional definindo regras globais e o tratado orientando a fiscalização doméstica
4. D) Estabelecer regulação direta, com o tratado autuando empresas e o órgão nacional mediando conflitos
5. E) Promover adesão voluntária, com o órgão nacional recomendando políticas e o tratado sugerindo metas aos Estados-partes

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve duas competências distintas. O órgão nacional de fiscalização ambiental tem autoridade para autuar empresas e aplicar sanções administrativas em território doméstico. O acordo internacional ratificado define obrigações vinculantes de monitoramento e redução de substâncias tóxicas para os países signatários. Uma estratégia integrada deve respeitar essa divisão de papéis.
2. A alternativa A respeita exatamente essa divisão. O órgão nacional fiscaliza e aplica sanções contra infrações, e o tratado define as obrigações vinculantes que orientam os Estados-partes. A parte sobre capacitação técnica não aparece literalmente no texto, mas é uma ação de articulação plausível e não contradiz as competências descritas. Por isso, a alternativa A é a melhor resposta e coincide com o gabarito oficial.
3. A alternativa B está errada porque inverte o papel do tratado, que não aplica punições diretamente, e atribui ao órgão nacional um papel de mero acompanhamento, quando ele detém poder de sanção.
4. A alternativa C está errada porque o órgão nacional não define regras globais, já que sua competência é doméstica, e o tratado não orienta a fiscalização de forma subordinada.
5. A alternativa D está errada porque o tratado não autua empresas, pois essa é competência administrativa do Estado, e o órgão nacional não atua como mediador de conflitos no texto.
6. A alternativa E está errada porque o texto fala em obrigações vinculantes e em sanções, não em adesão voluntária, recomendações ou meras sugestões de metas.

💡 Dica: Distinga a competência fiscalizatória nacional das obrigações de cooperação e monitoramento previstas no tratado.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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