— Quando comprei o jogo de tabuleiro, não veio o manual nem a nota fiscal, reclamou Joana. No mercado onde ela…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
— Quando comprei o jogo de tabuleiro, não veio o manual nem a nota fiscal, reclamou Joana. No mercado onde ela comprou, o vendedor se recusou a fornecer informações sobre o preço detalhado das peças extras. Preocupados, os pais de Joana tentaram registrar uma reclamação no PROCON local, mas receberam apenas orientações desencontradas sobre prazos e garantias. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que informações claras e adequadas devem ser fornecidas ao comprador, enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção especial a menores. Diante da situação, a família busca entender qual direito foi efetivamente violado pelo comerciante ao negar as informações solicitadas. Analise o texto e identifique qual direito do consumidor foi desrespeitado pelo vendedor ao negar informações solicitadas.
- A) Garantir ao comerciante exclusividade de venda de marca no território
- B) Garantir ao fornecedor o direito de recusar trocas mesmo em garantia legal
- C) Garantir ao consumidor o direito à informação clara sobre preços e características do produto
- D) Garantir ao consumidor a gratuidade em reparos estéticos do produto danificado
- E) Garantir à criança acesso prioritário a programas de proteção social
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Leia o enunciado com atenção. O vendedor se recusou a fornecer informações sobre o preço detalhado das peças extras, e o texto cita expressamente que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que informações claras e adequadas devem ser fornecidas ao comprador.
- Identifique o direito violado. A situação descrita trata da falta de informação ao consumidor, ou seja, do direito básico à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, incluindo preço e características. Esse é o direito que foi desrespeitado ao negar as informações solicitadas.
- Analise as demais alternativas. A alternativa A trata de exclusividade de venda, que não aparece no caso. A alternativa B fala em recusa de trocas em garantia, mas o texto não discute trocas, e sim informações. A alternativa D trata de reparos estéticos, assunto ausente do texto. A alternativa E cita proteção social à criança, tema mencionado apenas como contexto e não como direito violado pelo vendedor.
- Conclusão. A alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Leia o texto atentamente e relacione com os direitos do consumidor.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a relação comercial entre vendedor e loja a um suposto direito de exclusividade, sem perceber que o texto não trata de distribuição de marcas.
O aluno pode ter se prendido à palavra garantia mencionada no texto e concluído que o problema envolve recusa de trocas, quando a reclamação é sobre falta de informação.
Por que engana: Confundir direitos do consumidor com direitos do fornecedor ou direitos de outras áreas, como proteção social.
Texto-base e CDC exigem informações claras sobre preços e características, confirmando violação desse direito.
O aluno pode ter pensado que, por o produto ter sido comprado sem manual, haveria direito a reparos gratuitos, confundindo falta de informação com defeito estético.
O aluno pode ter se deixado levar pela menção ao Estatuto da Criança e do Adolescente e pela idade da consumidora, supondo que o caso trata de proteção especial e prioridade social.
Raio-X da questão
direito à informação do consumidor
avaliacao
direitos do consumidor · leis de proteção ao consumidor
estude os direitos básicos do consumidor e o Código de Defesa do Consumidor
Confundir direitos do consumidor com direitos do fornecedor ou direitos de outras áreas, como proteção social.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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