Por que um consumidor não pode mudar de ideia após a compra? João adquiriu uma jaqueta em uma loja virtual e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que um consumidor não pode mudar de ideia após a compra? João adquiriu uma jaqueta em uma loja virtual e, ao recebê-la, percebeu que o tamanho não servia. Ele entrou em contato com o atendimento solicitando a devolução e reembolso, mas a empresa afirmou que não aceitaria troca nem devolução após a confirmação da entrega. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o comprador pode desistir da compra em até sete dias sem apresentar justificativa. Dados ilustrativos: lojas on-line notificadas por descumprir esse direito aumentaram 15% no último ano. Identifique qual direito do consumidor foi desrespeitado no relato acima.
- A) O direito à garantia adequada
- B) O direito à proteção contra práticas abusivas
- C) O direito à segurança do produto
- D) O direito à informação clara
- E) O direito de arrependimento
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado descreve uma compra feita fora do estabelecimento físico, em loja virtual, com recebimento do produto em casa. Nesse caso, o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 49, garante ao consumidor o direito de desistir da compra em até sete dias contados do recebimento, sem precisar justificar o motivo.
- No relato, João recebeu a jaqueta, verificou que o tamanho não servia e pediu devolução e reembolso dentro desse prazo. A empresa recusou dizendo que não aceitaria troca nem devolução após a confirmação da entrega. Essa recusa desrespeita exatamente o direito previsto na lei.
- O direito violado é, portanto, o direito de arrependimento (alternativa E). O fato de a loja impor condição que a lei não prevê, como exigir motivo ou negar a devolução após a entrega, mostra que o problema é o arrependimento, e não outro direito.
- Por que as outras estão erradas: A) garantia adequada trata de defeitos e vícios do produto, e o relato não aponta defeito; B) práticas abusivas são condutas como venda casada ou cobrança indevida, e o caso não descreve uma prática desse tipo, embora a recusa possa ser ilegal; C) segurança do produto refere-se a riscos à saúde ou integridade física, o que não aparece no texto; D) informação clara trataria de dados insuficientes ou enganosos sobre o produto, e o enunciado não menciona falha informativa.
- O dado sobre o aumento de 15% em lojas notificadas é ilustrativo e não altera a resolução; apenas reforça que o descumprimento desse direito é comum.
💡 Dica: Leia o relato e relacione com os direitos do consumidor previstos no Código.
Alternativa por alternativa
O aluno pode associar qualquer problema com a compra a garantia, achando que o tamanho errado é um defeito coberto pela garantia legal.
Por que engana: Confundir o direito de arrependimento com garantia ou informação, não reconhecendo o prazo para desistência da compra.
O aluno pode pensar que, por a loja ter recusado a devolução, a prática abusiva é o direito principal violado, sem perceber que o direito específico é o de desistir da compra.
O aluno pode relacionar o problema com o produto em si, imaginando que a jaqueta inadequada representa risco ao consumidor, quando o problema é apenas de tamanho e de desistência.
O aluno pode entender que a falha está na divulgação do tamanho ou nas informações do site, sem reparar que o enunciado trata da recusa de devolução e não de informação incorreta.
O Código prevê cancelamento e reembolso em até sete dias, ou seja, é o direito de arrependimento violado.
Raio-X da questão
direito de arrependimento consumidor
diagnostico
direitos do consumidor · leis de defesa do consumidor
Estude os direitos básicos do consumidor, especialmente o direito de arrependimento.
Confundir o direito de arrependimento com garantia ou informação, não reconhecendo o prazo para desistência da compra.
pensamento_critico
cotidiano
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