Manchete fictícia: Operação Falcão-Marinha mobiliza órgãos brasileiros e convenções internacionais O Instituto…

Questão

Manchete fictícia: Operação Falcão-Marinha mobiliza órgãos brasileiros e convenções internacionais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) coordenaram ação contra pesca ilegal em reserva marinha federal. Paralelamente, foi acionada a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Ameaçadas (CITES) para controlar a exportação de tubarões capturados. A operação contou ainda com cooperação de programa de biosfera marítima reconhecido pela UNESCO, visando monitorar áreas de elevada biodiversidade e promover pesquisas científicas. Analise o texto-base e identifique a competência legal exclusiva do ICMBio na operação de fiscalização ambiental descrita?

1. A) Conceder autorizações para comércio internacional de espécies ameaçadas
2. B) Gerenciar e fiscalizar unidades de conservação marinhas federais
3. C) Implementar programas de biosfera da UNESCO no território nacional
4. D) Supervisionar acordos internacionais sobre áreas marinhas além da jurisdição nacional
5. E) Autorizar a exploração comercial de espécies da fauna marinha

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Identifique o que a questão pede. Ela quer a competência legal exclusiva do ICMBio na fiscalização ambiental descrita no texto, e não o papel de outros órgãos ou convenções citados. Passo 2: Localize no texto a atuação do ICMBio. O texto diz que ele coordenou, junto com o IBAMA, uma ação contra a pesca ilegal em reserva marinha federal. Passo 3: Relacione essa atuação ao papel legal do ICMBio. O ICMBio é o órgão federal responsável pela gestão das unidades de conservação federais, incluindo as marinhas, e pela fiscalização dentro delas. Por isso a alternativa B é a correta. Passo 4: Verifique as demais alternativas. A alternativa A está errada porque a autorização de comércio internacional de espécies citadas na CITES cabe à autoridade administrativa brasileira da convenção, que não é o ICMBio. A alternativa C está errada porque programas de biosfera da UNESCO são reconhecidos pela UNESCO e apenas apoiados pelos órgãos nacionais, sem competência exclusiva do ICMBio. A alternativa D está errada porque a supervisão de acordos internacionais é função da política externa do Estado brasileiro, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores, e não do ICMBio. A alternativa E está errada porque a autorização de exploração comercial de recursos da fauna marinha é competência de órgãos de pesca e de meio ambiente em regime próprio, não do ICMBio. Passo 5: Conclusão. O gabarito oficial B está correto, pois é a única alternativa que descreve uma competência típica e exclusiva do ICMBio no contexto da questão.

💡 Dica: Identifique a competência legal exclusiva do ICMBio na fiscalização ambiental.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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