Folhas de atas antigas e resoluções encapam a mesa na sala de reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente…

Questão

Folhas de atas antigas e resoluções encapam a mesa na sala de reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), enquanto representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e de ministérios federais discutem limitadores de emissões. Uma das resoluções estabelece padrões nacionais de qualidade do ar, com parâmetros de poluentes permitidos. No mesmo encontro, menções ao Acordo de Paris e à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) ressaltam obrigações internacionais de metadados e relatórios anuais. Analise o texto e identifique qual competência legal do CONAMA está descrita no contexto apresentado.

1. A) Negociar compromissos climáticos internacionais em nome do Brasil
2. B) Gerenciar fundos de financiamento para projetos de restauração florestal
3. C) Emitir licenças de operação para empreendimentos potencialmente poluidores
4. D) Estabelecer padrões e critérios técnicos de qualidade ambiental
5. E) Avaliar cientificamente cenários futuros de mudança do clima global

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O texto diz que o CONAMA está reunido e que uma de suas resoluções estabelece padrões nacionais de qualidade do ar, com parâmetros de poluentes permitidos. Isso descreve a função normativa do conselho.
2. Lembre que o CONAMA, instituído pela Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), é o órgão consultivo e deliberativo do Sisnama que, entre outras atribuições, edita resoluções com padrões e critérios técnicos de qualidade ambiental, como os padrões de qualidade do ar.
3. Portanto, a competência descrita no contexto é estabelecer padrões e critérios técnicos de qualidade ambiental, alternativa D.
4. Por que as outras estão erradas: A) a negociação de compromissos internacionais cabe ao Ministério das Relações Exteriores e ao governo federal, não ao CONAMA; B) a gestão de fundos para restauração florestal não é atribuição normativa do conselho; C) a emissão de licenças de operação é feita pelos órgãos ambientais licenciadores, como o próprio IBAMA e os órgãos estaduais, e não pelo CONAMA; E) a avaliação científica de cenários climáticos é tarefa de instituições de pesquisa, como o IPCC e centros científicos, e não uma competência normativa do CONAMA.
5. O gabarito oficial D está correto e coincide com a resolução feita de forma independente.

💡 Dica: Leia atentamente o texto para identificar a competência legal do CONAMA descrita.

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Raio-X da questão

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