Por que, apesar de diversas instituições, a fiscalização ambiental ainda enfrenta desafios globais? Dados…

Questão

Por que, apesar de diversas instituições, a fiscalização ambiental ainda enfrenta desafios globais? Dados ilustrativos: o Brasil possui o IBAMA, autarquia federal incumbida de fiscalizar atividades que degradam florestas. Em nível internacional, a Convenção sobre Diversidade Biológica estabelece diretrizes para a conservação de ecossistemas marinhos e continentais, exigindo que países signatários adotem metas comuns. O Ministério Público estadual investiga crimes ambientais em reserva legal e pode levar ações ao judiciário local. Já iniciativas de organizações não governamentais promovem educação ambiental junto a comunidades. Esses diferentes atores atuam segundo mandatos legais diversos, mostrando a complexa articulação entre instâncias nacionais e acordos multilaterais. Analise o texto e identifique a situação que exemplifica competência legal atribuída a um organismo internacional de regulação ambiental.

1. A) Aplicar sanções administrativas a empresas em âmbito municipal
2. B) Emitir autos de infração por desmatamento em unidades de conservação
3. C) Investigar crimes ambientais pela via judicial em esfera estadual
4. D) Promover campanhas educativas locais sobre reciclagem de resíduos
5. E) Celebrar acordos multilaterais para proteção de habitats globais

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. A pergunta pede uma situação que mostre competência legal atribuída a um organismo internacional de regulação ambiental, ou seja, uma atuação que ultrapasse as fronteiras de um país. Passo 2: No texto, a Convenção sobre Diversidade Biológica estabelece diretrizes para a conservação de ecossistemas e exige que os países signatários adotem metas comuns, o que caracteriza regulação em escala multilateral. Passo 3: A alternativa E descreve exatamente essa atuação, ao celebrar acordos multilaterais para proteger habitats globais, por isso é a resposta correta. Passo 4: As demais alternativas estão erradas porque se referem a níveis nacionais ou locais: a A trata de sanções municipais, a B trata de autos de infração do IBAMA, uma autarquia federal brasileira, a C trata de investigação judicial em esfera estadual pelo Ministério Público e a D trata de campanhas educativas locais de reciclagem. Passo 5: Observação: tecnicamente, acordos multilaterais são celebrados pelos próprios Estados, e não pelo organismo em si; a questão usa a expressão de forma ampla, mas isso não altera a resposta, pois E é a única alternativa que se situa no plano internacional. Conclusão: o gabarito oficial E está correto.

💡 Dica: Identifique o papel legal de organismos internacionais na regulação ambiental.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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