Uma investigação sobre a abertura de uma rodovia na Amazônia identificou a supressão ilegal de 240 hectares de…

Questão

Uma investigação sobre a abertura de uma rodovia na Amazônia identificou a supressão ilegal de 240 hectares de floresta em uma propriedade privada. O empreendimento havia sido submetido a licenciamento ambiental federal, mas o responsável desmatou a área sem a autorização exigida. A unidade de conservação federal mais próxima está a 80 quilômetros do local, e não há sobreposição entre ela e a propriedade. Após denúncias de comunidades vizinhas, o órgão federal responsável pela fiscalização ambiental foi acionado para verificar a infração e aplicar as sanções cabíveis. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente formula políticas públicas; o ICMBio administra unidades de conservação federais; e a Convenção sobre Diversidade Biológica orienta compromissos internacionais. Considerando que a infração ocorreu no âmbito de um licenciamento ambiental federal, qual organismo possui competência para autuar o responsável pela supressão ilegal de vegetação?

1. A) IBAMA
2. B) ICMBio
3. C) Convenção sobre Diversidade Biológica
4. D) Ministério do Meio Ambiente
5. E) Secretaria Estadual de Meio Ambiente

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Identifique o que a questão pede: qual órgão tem competência para autuar (aplicar auto de infração) pela supressão ilegal de vegetação em área submetida a licenciamento ambiental federal.
2. Lembre a divisão de atribuições. O Ministério do Meio Ambiente formula políticas públicas, sem função típica de fiscalização e autuação direta. O ICMBio administra unidades de conservação federais, e o enunciado diz que a unidade mais próxima fica a 80 km e não se sobrepõe à propriedade, o que afasta a competência do ICMBio por essa via.
3. Considere o licenciamento. Como o empreendimento foi submetido a licenciamento ambiental federal, o órgão federal executor do licenciamento e do poder de polícia ambiental é o IBAMA, que pode autuar infrações como desmatamento sem autorização.
4. A Convenção sobre Diversidade Biológica é um tratado internacional que orienta compromissos entre países; não é órgão com poder de autuar pessoas físicas ou jurídicas no Brasil.
5. Conclusão: a alternativa correta é A (IBAMA). B está errada porque o ICMBio atua apenas em unidades de conservação, e aqui não há sobreposição. C está errada porque a Convenção é um tratado internacional, sem poder de polícia. D está errada porque o Ministério formula políticas e não aplica autuações diretas. E está errada porque a questão trata de licenciamento federal, cuja competência não é estadual.

💡 Dica: Identifique o órgão federal responsável pela fiscalização ambiental em áreas privadas.

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Raio-X da questão

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