Comparar a principal diferença entre uma Assembleia Constituinte e o Congresso Nacional ordinário.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel da mobilização da sociedade brasileira do final do período ditatorial até a Constituição de 1988.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Comparar a principal diferença entre uma Assembleia Constituinte e o Congresso Nacional ordinário.
- A) A Assembleia Constituinte é um órgão legislativo permanente.
- B) O Congresso Nacional elabora a constituição e a Assembleia faz leis.
- C) Ambos têm a mesma função, mas a Assembleia é temporária.
- D) A Assembleia Constituinte tem a função de redigir ou reformar a constituição; o Congresso ordinário elabora leis dentro da constituição vigente.
- E) A Assembleia Constituinte aprova leis ordinárias para o dia a dia.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A questão pede a principal diferença entre a Assembleia Constituinte e o Congresso Nacional em sua atuação ordinária. Passo 2: A Assembleia Constituinte exerce o poder constituinte originário, cuja função é criar uma nova constituição ou reformar a existente, dando início a uma nova ordem jurídica. Passo 3: O Congresso Nacional, no exercício ordinário, exerce poder constituído, ou seja, elabora leis (como leis ordinárias e complementares) e atua dentro dos limites fixados pela constituição vigente, inclusive para emendá-la nos termos previstos nela. Passo 4: Portanto, a alternativa D descreve corretamente essa diferença de função: redigir ou reformar a constituição versus legislar dentro da constituição vigente. Passo 5: A alternativa A está errada, pois a Assembleia Constituinte é temporária, existindo apenas para elaborar a constituição, e não é permanente. Passo 6: A alternativa B está errada, pois inverte as funções: é a Assembleia Constituinte que elabora a constituição, enquanto o Congresso ordinário faz leis. Passo 7: A alternativa C está errada, pois as funções são diferentes, e a temporariedade é uma característica secundária, não a principal diferença. Passo 8: A alternativa E está errada, pois a Assembleia Constituinte não existe para aprovar leis ordinárias do cotidiano; sua finalidade é constitucional. Passo 9: Conclusão: o gabarito oficial D está correto.
💡 Dica: Compare a função constituinte de criar ou reformar a Constituição com a função legislativa ordinária.
Alternativa por alternativa
Confunde a temporariedade da Assembleia Constituinte com caráter permanente, ou supõe que todo órgão legislativo é permanente.
Inverte as funções: acredita que o Congresso é quem elabora a constituição e que a Assembleia Constituinte se dedica a fazer leis.
Entende que as duas instituições têm a mesma função e que a única diferença relevante é a duração, sem perceber a diferença entre poder constituinte originário e poder legislativo ordinário.
Por que engana: Confundir as atribuições dos dois órgãos, atribuindo ao Congresso ordinário a elaboração da Constituição ou à Assembleia Constituinte a produção regular de leis ordinárias.
Constituinte cria a Constituição; Congresso regula dentro dela.
Acredita que a Assembleia Constituinte é apenas um Congresso com outro nome, que legisla no dia a dia, sem distinguir sua função de elaborar a constituição.
Raio-X da questão
Funções dos órgãos legislativos
avaliacao
Organização dos poderes políticos · Constituição e leis ordinárias
Revise a diferença entre poder constituinte e elaboração de leis ordinárias.
Confundir as atribuições dos dois órgãos, atribuindo ao Congresso ordinário a elaboração da Constituição ou à Assembleia Constituinte a produção regular de leis ordinárias.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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