Em Sociologia, que efeito a decisão de um tribunal internacional (por exemplo a Corte Interamericana) tende a…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel dos organismos internacionais no contexto mundial, com vistas à elaboração de uma visão crítica sobre seus limites e suas formas de atuação nos países, considerando os aspectos positivos e negativos dessa atuação para as populações locais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em Sociologia, que efeito a decisão de um tribunal internacional (por exemplo a Corte Interamericana) tende a produzir sobre as práticas jurídicas domésticas?
- A) Fornece suporte financeiro apenas a tribunais nacionais.
- B) Estimula a judicialização de direitos e a harmonização de decisões nacionais via precedentes e pressão normativa transnacional.
- C) Desencoraja a judicialização e favorece decisões unilaterais.
- D) Produz conflitos diretos entre as decisões internacionais e nacionais.
- E) Ignora as normas internacionais estabelecidas e só atua localmente.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A pergunta pede o efeito que decisões de tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendem a produzir sobre as práticas jurídicas dos países. Passo 2: Essas decisões têm força normativa e servem de referência para juízes e advogados nacionais, o que tende a levar mais casos de direitos à Justiça (judicialização) e a aproximar decisões de diferentes países por meio de precedentes e pressão normativa transnacional. Passo 3: Por isso a alternativa B é a correta, e ela coincide com o gabarito oficial. Passo 4: A alternativa A está errada porque tribunais internacionais não existem para dar suporte financeiro a tribunais nacionais; sua função é julgar violações e fixar interpretações de tratados. Passo 5: A alternativa C está errada porque o efeito mais comum é justamente o oposto, isto é, estimular a judicialização e não desencorajá-la, além de decisões internacionais não serem unilaterais no sentido de favorecer o Estado. Passo 6: A alternativa D está errada porque conflitos diretos podem ocorrer em casos específicos, mas não são a tendência geral, que é a incorporação e a harmonização das decisões nacionais. Passo 7: A alternativa E está errada porque a atuação desses tribunais justamente se baseia nas normas internacionais que os Estados ratificaram e não ignora o contexto local, que é onde suas decisões são implementadas.
💡 Dica: Analise o impacto das decisões internacionais nas legislações locais.
Alternativa por alternativa
Imagina que a atuação de tribunais internacionais é de natureza financeira ou de cooperação material com os tribunais nacionais, confundindo função jurisdicional com assistência econômica.
Sentenças internacionais funcionam como modelos jurídicos e fontes de legitimidade que atores locais (advogados, ONGs, juízes) usam para reivindicar mudanças no direito interno.
Acredita que decisões internacionais reduzem o recurso ao Judiciário e que os tribunais nacionais decidem sozinhos, sem referência a normas externas, o que inverte o efeito esperado.
Supõe que toda decisão internacional gera automaticamente um choque com o Direito interno, tomando um caso de tensão pontual como regra geral.
Por que engana: Confundir o papel dos tribunais internacionais como meros consultores, ignorando sua influência nas práticas jurídicas nacionais.
Entende que os tribunais internacionais atuam apenas no plano local e desconsideram os tratados, quando na verdade sua legitimidade vem justamente da aplicação das normas internacionais.
Raio-X da questão
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avaliacao
decisões de tribunais internacionais · harmonização de normas jurídicas
Estudar a relação entre direito internacional e práticas jurídicas nacionais.
Confundir o papel dos tribunais internacionais como meros consultores, ignorando sua influência nas práticas jurídicas nacionais.
cidadania_etica
pensamento_critico
cientifico
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