Considerando o período 1988–1990: qual foi a consequência jurídica imediata da redação constitucional de 1988…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e relacionar aspectos das estruturas sociais da atualidade com os legados da escravidão no Brasil e discutir a importância de ações afirmativas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Considerando o período 1988–1990: qual foi a consequência jurídica imediata da redação constitucional de 1988 para o combate ao racismo, formalizada no campo penal no final dos anos 1980?
- A) A tipificação do racismo como crime ocorreu apenas em 1995, não em 1989.
- B) A tipificação do racismo como crime pela Lei nº 7.716/1989, apoiada nos princípios de igualdade da Constituição de 1988.
- C) A Constituição de 1988 legalizou a segregação racial, tornando-a um direito.
- D) Não houve consequências legislativas relacionadas ao racismo após 1988 até 2002.
- E) O combate ao racismo foi encerrado com a Constituição de 1988 e não teve novas leis.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A Constituição de 1988, no artigo 5º, inciso XLII, determinou que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Essa previsão constitucional exigia regulamentação penal. Passo 2: A regulamentação veio com a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Ela é a consequência jurídica imediata no campo penal, apoiada nos princípios de igualdade e de repúdio ao racismo previstos na Constituição. Passo 3: Por que as outras alternativas estão erradas: A) a tipificação penal ocorreu em 1989, e a alteração de 1995 não é o marco inicial do crime de racismo; C) a Constituição proíbe o racismo e não legaliza a segregação, que é incompatível com o princípio da igualdade; D) houve sim consequência legislativa imediata, a Lei 7.716/1989, e a legislação foi ampliada depois, em 1997; E) o combate ao racismo não foi encerrado, ao contrário, foi reforçado com nova legislação. Passo 4: Conclusão: a alternativa B é a correta e coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise as mudanças na legislação penal após 1988.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que o racismo só passou a ser crime em 1995, ignorando a Lei 7.716/1989 que já tipificou essas condutas. Pode ter confundido datas de alterações posteriores com o marco inicial da criminalização.
Por que engana: Confundir a data de tipificação do racismo como crime, acreditando que ocorreu apenas em 1995, ignorando a lei de 1989.
O texto constitucional de 5/10/1988 ampliou a base jurídica contra discriminações; em 1989 o Congresso aprovou a Lei 7.716, definindo e penalizando práticas racistas como resposta legal imediata.
O aluno interpreta que a Constituição, por tratar da igualdade e de direitos, teria legalizado a segregação racial. Essa leitura inverte o sentido do texto constitucional, que criminaliza o racismo.
O aluno supõe que, depois de 1988, o Brasil ficou sem qualquer norma sobre racismo até 2002. Desconhece que a Lei 7.716/1989 foi editada logo após a Constituição e depois alterada em 1997.
O aluno entende que a Constituição, ao tratar do tema, teria encerrado a discussão, sem necessidade de novas leis. Confunde a previsão constitucional genérica com a conclusão do combate ao racismo, que exigiu legislação própria.
Raio-X da questão
combate ao racismo
avaliacao
direitos humanos · história do Brasil
Revisar a Constituição de 1988 e suas implicações legais.
Confundir a data de tipificação do racismo como crime, acreditando que ocorreu apenas em 1995, ignorando a lei de 1989.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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