Cite a lei sancionada em 1979 e explique como a sua promulgação contribuiu, entre 1979 e 1985, para o processo…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel da mobilização da sociedade brasileira do final do período ditatorial até a Constituição de 1988.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Cite a lei sancionada em 1979 e explique como a sua promulgação contribuiu, entre 1979 e 1985, para o processo de redemocratização do Brasil (indique causas e consequências históricas).
- A) A promulgação da Lei da Anistia foi rejeitada pela sociedade brasileira.
- B) A nova Constituição brasileira de 1979 aboliu a repressão militar.
- C) A Anistia só se aplicou a crimes comuns, não políticos.
- D) Lei da Anistia (1979) — permitiu retorno de exilados e reinserção política da oposição, ampliando a mobilização pró-democracia.
- E) A Lei da Anistia permitiu a permanência dos líderes da ditadura no poder.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A questão pede a lei sancionada em 1979, que é a Lei da Anistia (Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979), e sua contribuição para a redemocratização entre 1979 e 1985. Passo 2: A alternativa D cita a Lei da Anistia e descreve dois efeitos reais: o retorno de exilados políticos e a reinserção de lideranças da oposição na vida política, como ocorreu com o retorno de nomes como Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes. Passo 3: Esse processo fortaleceu a mobilização pró-democracia, com a atuação de movimentos como o Movimento Feminino pela Anistia, a campanha das Diretas Já (1983-1984) e a pressão da sociedade civil, que levaram ao fim do regime militar com a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985. Passo 4: A alternativa A está errada, pois a anistia foi uma reivindicação ampla da sociedade, e não algo rejeitado por ela. Passo 5: A alternativa B está errada, pois a Constituição de 1988 é que estabeleceu a nova ordem democrática, e a lei de 1979 não aboliu a repressão militar. Passo 6: A alternativa C está errada, pois a lei anistiou crimes políticos e conexos, o que foi um dos pontos mais debatidos do texto. Passo 7: A alternativa E está errada, pois a lei não manteve os militares no poder; o regime só terminou em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves, e a anistia contribuiu para a abertura política. Passo 8: Conclusão: o gabarito oficial D está correto.
💡 Dica: Identifique a lei e analise suas implicações históricas.
Alternativa por alternativa
Acredita que a anistia foi rejeitada pela população, ignorando que ela foi uma reivindicação ampla de movimentos sociais, familiares de presos e exilados.
Por que engana: Confundir a Lei da Anistia com outras legislações que não promovem a reintegração de exilados ou a mobilização democrática.
Confunde a Lei da Anistia de 1979 com a Constituição de 1988 e atribui a 1979 a abolição da repressão, que não ocorreu naquele ano.
Entende que a anistia alcançou apenas crimes comuns, quando a lei de 1979 expressamente abrangeu crimes políticos e conexos.
A Lei nº 6.683/1979 perdoou crimes políticos e possibilitou o retorno de exilados e a rearticulação de partidos e lideranças. Essa reintegração favoreceu campanhas e pressões que aceleraram a transição ao fim do regime autoritário (consequência: fortalecimento da oposição e maior pressão por eleições e reformas até 1985).
Interpreta a anistia como garantia de permanência dos ditadores no poder, confundindo a impunidade concedida a agentes da repressão com a manutenção do governo militar, que se encerrou em 1985.
Raio-X da questão
redemocratização do Brasil
avaliacao
redemocratização do Brasil · Lei da Anistia
Revisar o contexto histórico da redemocratização brasileira entre 1979 e 1985.
Confundir a Lei da Anistia com outras legislações que não promovem a reintegração de exilados ou a mobilização democrática.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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