Considerando o processo de redemocratização (1985–1988), indique um direito civil consagrado pela Constituição…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel da mobilização da sociedade brasileira do final do período ditatorial até a Constituição de 1988.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Considerando o processo de redemocratização (1985–1988), indique um direito civil consagrado pela Constituição de 1988 e explique rapidamente sua relação com a noção de cidadania.
- A) Direitos civis não são mencionados na Constituição de 1988.
- B) A Constituição de 1988 aboliu todos os direitos civis anteriormente existentes.
- C) A CF/1988 garantiu privilégios legais apenas a cidadãos ricos.
- D) A igualdade perante a lei é um princípio que foi revogado em 1970.
- E) Igualdade perante a lei (Constituição de 1988): base para proteção contra discriminações e exercício pleno da cidadania.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado pede um direito civil consagrado pela Constituição de 1988 e sua relação com a cidadania. Direitos civis são os que garantem a liberdade individual e a igualdade perante a lei. Passo 2: A alternativa E traz a igualdade perante a lei, que está no caput do artigo 5 da CF/1988, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esse princípio é a base para combater discriminações e para que o cidadão exerça plenamente seus direitos na vida social e política, o que se liga diretamente à noção de cidadania. Passo 3: A alternativa A está errada, pois a Constituição trata expressamente dos direitos civis, inclusive no artigo 5. Passo 4: A alternativa B está errada, pois a Constituição de 1988 não aboliu direitos civis; ao contrário, ampliou e reforçou essas garantias após a ditadura. Passo 5: A alternativa C está errada, pois a Constituição veda privilégios e assegura igualdade a todos, independentemente de renda ou classe social. Passo 6: A alternativa D está errada, pois a igualdade perante a lei foi consagrada pela Constituição de 1988, e não revogada em 1970. Passo 7: Resolvendo a questão por conta própria, chego à alternativa E, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique um direito civil e relacione-o à cidadania.
Alternativa por alternativa
Acredita que, por ser um texto elaborado no processo de redemocratização, a Constituição não trataria de direitos civis, confundindo ausência de menção explícita com ausência do tema.
Por que engana: Confundir a igualdade perante a lei com a exclusão de direitos civis, acreditando que a Constituição de 1988 não os menciona.
Interpreta a redemocratização como ruptura total com o passado, imaginando que a nova Constituição teria apagado todos os direitos anteriores, quando na verdade ela renovou e ampliou essas garantias.
Confunde cidadania com privilégio de classe, supondo que a lei favoreça apenas os mais ricos, quando a proposta da Constituição é justamente igualar os cidadãos perante a lei.
Associa a data 1970 a uma revogação do princípio da igualdade, misturando marcos históricos e lendo mal a informação do enunciado sobre quando e como o direito foi consagrado.
A CF/1988 consagrou o princípio da igualdade, garantindo direitos civis iguais a todas as pessoas; isso ampliou a proteção jurídica contra exclusões e sustentou políticas públicas e ações contra discriminação.
Raio-X da questão
direitos civis e cidadania
avaliacao
direitos civis · redemocratização no Brasil
Revisar os direitos civis garantidos pela Constituição de 1988.
Confundir a igualdade perante a lei com a exclusão de direitos civis, acreditando que a Constituição de 1988 não os menciona.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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