Explique, com referência temporal (1979–1985), qual foi a causa imediata da promulgação da Lei da Anistia em…

Questão

Explique, com referência temporal (1979–1985), qual foi a causa imediata da promulgação da Lei da Anistia em 1979 e uma consequência política direta para o processo de redemocratização até 1985.

1. A) A Lei da Anistia foi promulgada por ordem direta dos Estados Unidos na época.
2. B) Causa: pressão por abertura política diante do desgaste do regime e da crise econômica; Consequência: retorno de exilados e reintegração de opositores, fortalecendo mobilizações que pressionaram pela transição política até 1985.
3. C) A promulgação ocorreu devido ao crescimento econômico do Brasil na época.
4. D) O regime militar foi fortalecido pela Lei da Anistia, aumentando suas repressões.
5. E) O retorno dos exilados resultou em um governo autoritário ainda mais forte em 1985.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Resolvi a questão a partir do contexto histórico do fim da ditadura militar brasileira. Em 1979, o regime enfrentava desgaste político, crise econômica (com inflação alta e dívida externa crescente após o fim do chamado milagre econômico) e forte pressão de movimentos da sociedade civil, como a OAB, a ABI, o Movimento Feminino pela Anistia e as greves operárias. Essa pressão é a causa imediata da Lei da Anistia (Lei 6.683, de agosto de 1979), que buscava permitir a abertura política 'lenta, gradual e segura' defendida pelo governo Figueiredo.
2. A consequência política direta da lei foi a volta de exilados e a reintegração de opositores, como Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luís Carlos Prestes. Esses retornos fortaleceram a oposição e as mobilizações que, entre 1979 e 1985, levaram ao fim do bipartidarismo, à reorganização partidária, à campanha das Diretas Já (1984) e, por fim, à eleição indireta de Tancredo Neves em 1985. Portanto, a alternativa B descreve corretamente causa e consequência dentro do período pedido.
3. A alternativa A está errada, porque a anistia foi uma decisão do próprio Congresso e do governo brasileiro, sob pressão interna, e não uma ordem direta dos Estados Unidos.
4. A alternativa C está errada, pois o país vivia crise e desaceleração econômica no período, não crescimento que motivasse a anistia.
5. A alternativa D está errada, porque a anistia enfraqueceu o regime ao permitir a volta de opositores e o avanço da abertura, em vez de fortalecê-lo ou aumentar a repressão.
6. A alternativa E está errada, pois o retorno dos exilados contribuiu para o processo de redemocratização, que culminou no fim do regime militar em 1985, e não para um governo autoritário mais forte.
7. Gabarito oficial: B. Minha resolução confirma o gabarito oficial.

💡 Dica: Identifique a causa e a consequência de forma clara e concisa.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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