Uma equipe pretende divulgar imagens de crianças gravadas para uma peça de conscientização. Ao gravar crianças…

Questão

Uma equipe pretende divulgar imagens de crianças gravadas para uma peça de conscientização. Ao gravar crianças para uma peça de conscientização, qual procedimento ético-jurídico é imprescindível obter antes da divulgação?

1. A) Autorização expressa dos responsáveis legais.
2. B) Autorização apenas da direção da escola.
3. C) Publicação sem qualquer autorização.
4. D) Aviso prévio aos responsáveis legais.
5. E) Consentimento apenas da criança.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. A questão pede o procedimento ético-jurídico imprescindível antes de divulgar imagens de crianças. Crianças são menores de idade e, por isso, não podem decidir sozinhas sobre o uso da própria imagem. Quem responde legalmente por elas são os pais ou responsáveis.
2. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege a imagem e a integridade moral da criança e do adolescente. Por isso, a divulgação exige autorização expressa, isto é, uma concordância clara e formal dos responsáveis legais, geralmente registrada por escrito, como um termo de autorização de uso de imagem.
3. Por que a alternativa A está certa: ela combina o sujeito correto (os responsáveis legais) com o tipo de consentimento exigido (expresso e prévio à divulgação).
4. Por que as outras estão erradas: a B está errada porque a direção da escola não tem poder para autorizar o uso da imagem de um aluno em nome da família. A C está errada porque publicar sem qualquer autorização viola a proteção à imagem da criança. A D está errada porque aviso prévio não equivale a autorização, pois apenas informar não dá permissão para o uso. A E está errada porque o consentimento da criança sozinha não basta, já que ela é menor e não tem plena capacidade para decidir sobre isso.
5. Conclusão: o gabarito oficial A está correto, e a resposta é a autorização expressa dos responsáveis legais.

💡 Dica: Identifique quem tem autoridade legal para autorizar a divulgação de imagens de crianças.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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