Na redemocratização brasileira, especialmente após 1988, qual instituição prevista na Constituição ampliou a…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar a Carta dos Direitos Humanos ao processo de afirmação dos direitos fundamentais e de defesa da dignidade humana, valorizando as instituições voltadas para a defesa desses direitos e para a identificação dos agentes responsáveis por sua violação.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Na redemocratização brasileira, especialmente após 1988, qual instituição prevista na Constituição ampliou a defesa dos direitos fundamentais e passou a ter papel central na investigação de violações de direitos (período: 1988-década de 1990)?
- A) Ministério Público.
- B) O Congresso Nacional assumiu o papel central na defesa de direitos.
- C) O Supremo Tribunal Federal foi a instituição central na defesa dos direitos.
- D) O Judiciário era a única instituição para investigar violação de direitos.
- E) As Forças Armadas foram responsáveis pela investigação de violações.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A Constituição de 1988 fortaleceu instituições de defesa da cidadania. O Ministério Público ganhou autonomia e funções próprias, como promover a ação penal pública e defender interesses difusos e coletivos (artigos 127 a 129 da Constituição). Passo 2: Por isso, o MP tornou-se o órgão central na investigação de violações de direitos, podendo requisitar inquéritos policiais, instaurar procedimentos investigatórios e propor ações civis públicas. Passo 3: Por que as outras alternativas estão erradas: B) o Congresso Nacional legisla e fiscaliza, mas não é o órgão central de investigação de violações de direitos. C) O STF é o guardião da Constituição e julga ações, mas não exerce a investigação de violações como função central. D) O Judiciário julga e não investiga, e também não era a única instituição, pois o MP e a polícia também atuavam nessa área. E) As Forças Armadas têm a função de defesa nacional e não investigam violações de direitos; durante a ditadura, ao contrário, estiveram envolvidas em muitas dessas violações. Passo 4: Conclusão: a alternativa A é a correta e coincide com o gabarito oficial. A questão admite certa ambiguidade, pois o STF também teve papel relevante na defesa dos direitos, mas o enunciado fala em investigação de violações, função que a Constituição atribui de forma mais direta ao Ministério Público.
💡 Dica: Reveja os principais órgãos de defesa dos direitos humanos no Brasil.
Alternativa por alternativa
A Constituição de 1988 fortaleceu a autonomia e atribuições do Ministério Público, ampliando sua atuação investigativa e de promoção de ações civis e penais para responsabilizar agentes violadores na década de 1990.
O aluno confunde o papel do Poder Legislativo, que cria leis e fiscaliza o governo, com a função de investigar violações de direitos, que a Constituição atribuiu a outras instituições.
O aluno associa o STF à ideia de guardião da Constituição e supõe que, por isso, ele seja o principal investigador de violações, sem distinguir julgamento de investigação.
Por que engana: Confundir o papel do Ministério Público com o do Judiciário ou das Forças Armadas na defesa dos direitos humanos.
O aluno acredita que o Judiciário tinha exclusividade na investigação de violações, ignorando que o Ministério Público e a polícia também atuavam nessa função e que o Judiciário julga em vez de investigar.
O aluno associa as Forças Armadas à segurança e à ordem pública e supõe que elas investigariam violações, quando sua função constitucional é a defesa nacional e, historicamente, elas foram autoras de violações durante a ditadura.
Raio-X da questão
redemocratização e direitos humanos
avaliacao
redemocratização e direitos humanos · Constituição de 1988
Estudar sobre a Constituição de 1988 e seus impactos nos direitos fundamentais.
Confundir o papel do Ministério Público com o do Judiciário ou das Forças Armadas na defesa dos direitos humanos.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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