Qual norma mínima deve garantir uma política pública que autorize monitoramento digital de trabalhadores com…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual norma mínima deve garantir uma política pública que autorize monitoramento digital de trabalhadores com objetivo de mensurar produtividade?
- A) Isenta os empregadores de responsabilidade pelo uso de dados.
- B) Elimina a necessidade de qualquer tipo de supervisão externa.
- C) Transparência, proporcionalidade e mecanismos de controle coletivo (limites e supervisão independente).
- D) Permite o monitoramento sem limites para aumentar a produtividade.
- E) Prioriza a proteção dos dados pessoais em vez da autonomia dos trabalhadores.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pergunta qual norma mínima uma política pública deve garantir ao autorizar o monitoramento digital de trabalhadores para medir produtividade. Trata-se de um tema de direitos do trabalhador e proteção de dados pessoais, em que o Estado precisa equilibrar o interesse produtivo do empregador com a dignidade e a privacidade de quem trabalha.
- Ao analisar o problema sem olhar o gabarito, a resposta que garante um mínimo de proteção é aquela que impõe limites ao poder de vigilância. Monitorar é legítimo quando é transparente (o trabalhador sabe o que é coletado), proporcional (coleta apenas o necessário para medir produtividade) e sujeito a controles, inclusive coletivos e independentes. Isso corresponde à alternativa C.
- As demais alternativas estão erradas: A isenta o empregador de responsabilidade, o que contraria a lógica de prestação de contas no uso de dados; B elimina a supervisão externa, justamente o oposto de uma norma mínima de proteção; D permite monitoramento sem limites, o que viola a proporcionalidade e a privacidade; E opõe proteção de dados à autonomia, quando ambas devem ser garantidas em conjunto, e não em oposição.
- Conclusão: a alternativa C é a única que apresenta um padrão mínimo de garantias (transparência, proporcionalidade e controle), coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Considere os direitos dos trabalhadores ao responder.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que, ao contratar, o empregador fica desobrigado de responder pelo tratamento dos dados dos trabalhadores, como se a responsabilidade fosse transferida ao sistema tecnológico.
Por que engana: Confundir a necessidade de supervisão e controle com a isenção de responsabilidade dos empregadores sobre o uso de dados.
O aluno entende que a automação ou a tecnologia dispensa fiscalização, supondo que sistemas digitais são neutros e não precisam de supervisão externa.
Vigilância laboral afeta dignidade e autonomia; normas mínimas exigem clareza sobre o que é monitorado, justificativa proporcional ao fim e supervisão para evitar abuso.
O aluno interpreta que o objetivo de aumentar produtividade justifica qualquer forma de monitoramento, sem perceber que a norma mínima exige limites e proporcionalidade.
O aluno lê a proteção de dados e a autonomia do trabalhador como valores excludentes, achando que proteger uma implica sacrificar a outra, quando ambas são garantias que devem coexistir.
Raio-X da questão
monitoramento digital
avaliacao
direitos dos trabalhadores · políticas públicas
Revisar as normas de proteção ao trabalhador e privacidade.
Confundir a necessidade de supervisão e controle com a isenção de responsabilidade dos empregadores sobre o uso de dados.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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