Qual é um limite legítimo para a interferência de tradições religiosas em políticas públicas de saúde?

Questão

Qual é um limite legítimo para a interferência de tradições religiosas em políticas públicas de saúde?

1. A) Nenhum limite: práticas religiosas estão sempre acima da lei
2. B) Limitar só se a maioria pública se opuser
3. C) Quando práticas religiosas colocam em risco direitos à vida ou à saúde de outras pessoas.
4. D) Limite apenas quando líderes religiosos sancionarem a prática
5. E) Interferir somente se a prática ofender costumes locais

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. A questão pede um limite legítimo para a interferência de tradições religiosas em políticas públicas de saúde. Ou seja, procuramos a condição que justifica o Estado limitar práticas religiosas que afetam a saúde coletiva. Passo 2: Resolvendo por conta própria, o princípio mais defensável é que a liberdade religiosa é um direito, mas não é absoluta. Ela termina onde começam os direitos de terceiros, especialmente à vida e à saúde. Quando uma prática religiosa coloca outras pessoas em risco, como recusar tratamento médico para uma criança ou impedir vacinação em contexto de epidemia, o Estado tem base legítima para intervir. Passo 3: A alternativa C expressa exatamente esse critério: a limitação ocorre quando a prática ameaça direitos à vida ou à saúde de outras pessoas. Passo 4: A alternativa A está errada, pois nenhum direito fundamental, inclusive a liberdade religiosa, está acima da lei e da proteção à vida. Passo 5: A alternativa B está errada, pois a legitimidade de um direito não depende de maioria circunstancial, e direitos fundamentais existem justamente para proteger minorias. Passo 6: A alternativa D está errada, pois a decisão sobre limites não pode depender da vontade de líderes religiosos, que não são a autoridade legal do Estado. Passo 7: A alternativa E está errada, pois ofensa a costumes locais não é critério jurídico legítimo para restringir liberdades, já que costumes podem ser discriminatórios ou ineficazes para proteger a saúde. Passo 8: Portanto, o gabarito C está correto e coincide com a resolução feita de forma independente.

💡 Dica: Considere exemplos de políticas públicas e suas influências religiosas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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