A Constituição Federal de 1988 reconheceu direitos específicos das comunidades remanescentes de quilombos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar a distribuição territorial da população brasileira em diferentes épocas, considerando a diversidade étnico-racial e étnico-cultural (indígena, africana, europeia e asiática).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal de 1988 reconheceu direitos específicos das comunidades remanescentes de quilombos. Entre esses direitos, está a proteção das terras tradicionalmente ocupadas por essas comunidades. Qual medida específica foi garantida pela Constituição de 1988 às comunidades remanescentes de quilombos?
- A) Transferência dessas terras para empresas privadas.
- B) Obrigação de dividir essas terras entre outras comunidades.
- C) Concessão dessas terras por prazo determinado.
- D) Proibição da permanência dessas comunidades nessas terras.
- E) Reconhecimento da propriedade definitiva das terras que ocupam.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado pergunta qual medida específica a Constituição de 1988 garantiu às comunidades remanescentes de quilombos, e o texto já aponta a proteção das terras tradicionalmente ocupadas. Passo 2: A resposta está no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 68, que reconhece aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o direito à propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos. Passo 3: A alternativa E traz exatamente esse reconhecimento da propriedade definitiva, por isso é a correta. Passo 4: A alternativa A está errada porque a Constituição protege as terras contra a transferência para empresas privadas, e não a autoriza. Passo 5: A alternativa B está errada porque não existe obrigação de dividir as terras entre outras comunidades; o direito é sobre a própria área ocupada. Passo 6: A alternativa C está errada porque a garantia é de propriedade definitiva, e não de concessão por prazo determinado. Passo 7: A alternativa D está errada porque a Constituição protege a permanência dessas comunidades em suas terras, e não a proíbe. Conclusão: a resposta correta é E, coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Liste os direitos garantidos pela Constituição de 1988.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter imaginado que a terra, como qualquer bem, poderia ser negociada livremente no mercado, ignorando a proteção constitucional específica dessas áreas.
O aluno pode ter entendido que a proteção coletiva significa redistribuição obrigatória das terras entre grupos diferentes, confundindo titularidade coletiva com divisão compulsória.
O aluno pode ter associado a ocupação tradicional a arrendamento ou concessão temporária, que são figuras comuns em terras públicas, sem conhecer a garantia de propriedade definitiva prevista no ADCT.
Por que engana: Confundir os direitos garantidos com outros direitos que não são específicos para as comunidades afrodescendentes.
O aluno pode ter lido o texto de forma invertida, supondo que a norma restringiria a permanência dessas comunidades, quando o objetivo é justamente garanti-la.
O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconheceu a propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e determinou que o Estado emitisse os títulos correspondentes.
Raio-X da questão
direitos afrodescendentes
avaliacao
direitos humanos · história da Constituição
Revisar os direitos garantidos pela Constituição de 1988.
Confundir os direitos garantidos com outros direitos que não são específicos para as comunidades afrodescendentes.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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