Qual a importância dos Conselhos Municipais na gestão pública?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual a importância dos Conselhos Municipais na gestão pública?
- A) Impedir a participação popular.
- B) Criar leis municipais.
- C) Fiscalizar a execução das políticas públicas.
- D) Definir o orçamento do município.
- E) Organizar eventos culturais.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Os Conselhos Municipais são órgãos de participação popular, formados por representantes do poder público e da sociedade civil, que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social e meio ambiente.
- Entre suas funções estão acompanhar, fiscalizar e controlar a execução das políticas públicas, verificando se os recursos e as ações chegam de fato à população.
- Portanto, a alternativa C está correta, pois descreve exatamente a importância desses conselhos na gestão pública, ao garantir controle social sobre o governo.
- A alternativa A está errada, pois os conselhos existem justamente para ampliar e não para impedir a participação popular.
- A alternativa B está errada, pois criar leis é competência da Câmara Municipal, e não dos conselhos, que são de caráter consultivo, deliberativo ou fiscalizador em sua área.
- A alternativa D está errada, pois a definição do orçamento é atribuição do Executivo e do Legislativo municipal, por meio de leis como a LOA, embora os conselhos possam opinar sobre a destinação de recursos em suas áreas.
- A alternativa E está errada, pois organizar eventos culturais não é a função central dos conselhos, que se voltam ao controle social das políticas públicas.
💡 Dica: Considere as funções e responsabilidades dos Conselhos Municipais.
Alternativa por alternativa
Acredita que os conselhos servem para restringir ou bloquear a participação da população nas decisões do município, quando na verdade são espaços que a ampliam.
Confunde o papel dos conselhos com o do Legislativo, achando que esses órgãos elaboram leis municipais, quando essa competência é da Câmara de Vereadores.
Por que engana: Confundir o papel dos Conselhos Municipais com outras funções do governo, como criar leis ou definir orçamento.
Os Conselhos ajudam a monitorar as políticas públicas.
Supõe que, por discutirem recursos, os conselhos têm o poder de definir o orçamento, quando essa decisão cabe ao Executivo e à Câmara Municipal.
Associa os conselhos a atividades comunitárias e de lazer, como se sua função principal fosse promover eventos, o que é um senso comum sobre órgãos sociais e não sua função de controle social.
Raio-X da questão
gestão pública municipal
diagnostico
gestao publica municipal · participacao popular
Revisar o papel dos Conselhos Municipais na administração pública.
Confundir o papel dos Conselhos Municipais com outras funções do governo, como criar leis ou definir orçamento.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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