Identifique o papel da Câmara de Vereadores no município.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique o papel da Câmara de Vereadores no município.
- A) Executar as leis.
- B) Fiscalizar o prefeito.
- C) Criar o orçamento.
- D) Representar o Poder Judiciário.
- E) Organizar eleições municipais.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A Câmara de Vereadores é o órgão do Poder Legislativo municipal. Entre suas funções estão legislar (criar leis de competência municipal), fiscalizar o Poder Executivo, representado pelo prefeito, e aprovar o orçamento. Passo 2: A alternativa B está correta porque a fiscalização do prefeito é uma função típica da Câmara, exercida por meio de controle dos atos do Executivo, pedidos de informação, comissões e julgamento das contas do prefeito, com apoio do Tribunal de Contas. Passo 3: A alternativa A está errada porque executar as leis é função do prefeito e da administração municipal, não da Câmara. Passo 4: A alternativa C está errada porque a Câmara apenas aprova ou rejeita o orçamento; quem o elabora e propõe é o Poder Executivo. Passo 5: A alternativa D está errada porque representar o Poder Judiciário não é função da Câmara, pois o Judiciário é independente e tem seus próprios órgãos. Passo 6: A alternativa E está errada porque a organização das eleições municipais cabe à Justiça Eleitoral, e não ao Poder Legislativo municipal. Passo 7: Conclusão: a função que caracteriza a Câmara de Vereadores, entre as opções, é fiscalizar o prefeito, o que confirma o gabarito oficial.
💡 Dica: Pesquise sobre as funções da Câmara de Vereadores.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde os Poderes e atribui ao Legislativo a função de executar as leis, que pertence ao Executivo, representado pelo prefeito.
Um dos papéis principais da Câmara é fiscalizar o executivo.
O aluno acha que, por a Câmara votar o orçamento, ela também o cria, sem perceber que a elaboração e a proposta cabem ao Executivo.
Por que engana: Confundir as funcoes do poder legislativo com as do executivo ou judiciario, como pensar que a camara executa leis ou organiza eleicoes.
O aluno acredita que o Legislativo representa o Judiciário, misturando as funções dos Poderes, que são independentes e harmônicos entre si.
O aluno supõe que o órgão legislativo municipal organiza as eleições locais, sem saber que essa competência é da Justiça Eleitoral.
Raio-X da questão
Câmara de Vereadores
avaliacao
funcao do poder legislativo · estrutura do municipio
Estudar as funções e responsabilidades da Câmara de Vereadores.
Confundir as funcoes do poder legislativo com as do executivo ou judiciario, como pensar que a camara executa leis ou organiza eleicoes.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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