Após o fim da ditadura civil-militar, a Constituição Federal de 1988 reorganizou o Estado brasileiro com base…

Questão

Após o fim da ditadura civil-militar, a Constituição Federal de 1988 reorganizou o Estado brasileiro com base na separação dos Poderes, na realização de eleições e na garantia de direitos individuais e coletivos. Ao mesmo tempo, estabeleceu que governantes e instituições públicas deveriam agir de acordo com a lei, ficando sujeitos à fiscalização e ao controle previstos constitucionalmente. Com base no processo de redemocratização brasileiro apresentado no texto, qual interpretação explica adequadamente a relação entre poder estatal e liberdade em um Estado democrático?

1. A) O poder estatal deve ser concentrado em uma autoridade, para acelerar decisões.
2. B) A liberdade pública depende da autorização permanente das autoridades estatais.
3. C) O poder estatal deve ser limitado por leis e instituições, para proteger as liberdades.
4. D) O poder estatal e a liberdade individual são incompatíveis em uma democracia.
5. E) A liberdade individual deve prevalecer mesmo contra as leis constitucionais.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O texto descreve a Constituição de 1988 como um marco da redemocratização, com separação dos Poderes, eleições, garantia de direitos e a exigência de que governantes e instituições atuem de acordo com a lei, sujeitos à fiscalização e ao controle.
2. A ideia central é que o poder do Estado, numa democracia, não é ilimitado. Ele é exercido dentro de regras (a lei e a Constituição) e é controlado por instituições independentes, e esse limite existe justamente para proteger as liberdades dos cidadãos.
3. Assim, a alternativa C está correta: o poder estatal deve ser limitado por leis e instituições, para proteger as liberdades. Ela resume a relação entre poder e liberdade descrita no texto.
4. Por que as outras estão erradas:
5. A) Concentrar o poder em uma autoridade contraria a separação dos Poderes defendida pelo texto.
6. B) Exigir autorização permanente das autoridades para a liberdade pública inverte a lógica democrática, em que os direitos existem independentemente do Estado.
7. D) O texto apresenta poder estatal e liberdade como complementares dentro do Estado de direito, e não como incompatíveis.
8. E) A Constituição é a base do sistema; colocar a liberdade acima das leis constitucionais ignora que a própria Constituição garante direitos e estabelece limites.
9. Conclusão: resolvendo sem olhar o gabarito, chego à alternativa C, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Considere exemplos de democracias para fundamentar sua análise.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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