Qual é a consequência de compartilhar uma imagem sem autorização da pessoa retratada?

Questão

Qual é a consequência de compartilhar uma imagem sem autorização da pessoa retratada?

1. A) Não há consequências, é apenas uma foto.
2. B) Pode causar processos legais e multas.
3. C) Só é proibido se a pessoa for famosa.
4. D) Apenas um aviso verbal é suficiente para resolver.
5. E) Não importa se a imagem foi tirada em público.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. A questão pergunta qual é a consequência de compartilhar uma imagem de alguém sem a autorização dessa pessoa. Esse é um tema de direito à imagem, que no Brasil é protegido pela Constituição Federal (art. 5º, inciso X) e pelo Código Civil (art. 20).
2. Ao analisar o conteúdo, a ideia central é que a pessoa retratada tem direito sobre o uso da própria imagem. Quando alguém divulga essa imagem sem permissão, pode ser responsabilizado civilmente, com obrigação de indenizar por danos morais ou materiais, e, dependendo do caso, também pode responder a processos e ser multado, por exemplo quando há violação da intimidade, ofensa à honra ou uso indevido com fins comerciais.
3. Portanto, a alternativa correta é a B, que afirma que pode causar processos legais e multas. Ela é a única que descreve uma consequência real e reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
4. Por que as outras estão erradas:
5. A) Está errada, pois uma foto também é protegida pelo direito à imagem, e seu uso indevido gera consequências.
6. C) Está errada, pois o direito à imagem vale para qualquer pessoa, famosa ou não.
7. D) Está errada, pois um aviso verbal não resolve a violação nem afasta a responsabilidade por danos.
8. E) Está errada, pois, mesmo em locais públicos, a divulgação de imagem de alguém pode gerar responsabilidade, especialmente quando há exposição indevida ou uso comercial.
9. O gabarito oficial (B) coincide com a resolução feita aqui.

💡 Dica: Pense nas implicações legais e éticas do compartilhamento de imagens.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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