Atividades sobre Análise de textos legais/normativos, propositivos e reivindicatórios com gabarito — 6º ano, 7º ano, 8º ano, 9º ano (EF69LP27)

Quando recebi o código EF69LP27 no planejamento do ano, confesso que a primeira reação foi de dúvida: como transformar um texto tão técnico em uma aula que os alunos de 6º a 9º ano realmente entendam? Essa é a situação de muitos colegas que precisam sair do papel da BNCC e chegar à sala de aula com atividades concretas.

Neste texto, conto como eu traduzo essa habilidade para a rotina escolar e deixo seis questões prontas para você usar. Se quiser ir direto ao banco completo, a consulta completa do código EF69LP27 reúne todas as questões alinhadas a ele.

O que a habilidade EF69LP27 pede, de verdade?

Na prática, a habilidade pede que o aluno saiba olhar para textos de esfera política e jurídica, como leis, programas, propostas, propagandas políticas, cartas de reclamação e petições, e identificar como eles são organizados e quais marcas linguísticas os caracterizam. Não se trata de decorar termos jurídicos, mas de entender a forma do texto para compreendê-lo melhor e, quando for preciso, escrever textos mais adequados e fundamentados. O texto oficial diz:

Analisar a forma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/ jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etc.), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de forma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.

Em outras palavras: o aluno precisa reconhecer a estrutura de um texto legal (artigos, parágrafos, incisos), de uma proposta (objetivos, ações, prazo) e de uma reivindicação (a quem se dirige, o que se pede, por quê). Com isso ele compreende melhor o que lê e ganha repertório para escrever com clareza quando a situação exigir.

Como trabalhar EF69LP27 em sala?

Sem material caro, estas são as ideias que mais funcionaram comigo:

• Leitura de um estatuto da própria escola. Levo o regimento ou o estatuto do grêmio e peço que os alunos apontem artigos, incisos e finalidades. A conversa fica concreta porque o texto é deles.
• Comparação de duas propostas. Imprimo dois programas de candidatos a grêmio ou a vereador e pergunto: qual tem objetivos claros, ações e prazo? Quem sustenta a proposta com justificativa?
• Reescrita de uma reclamação. Um aluno escreve uma queixa informal sobre o bebedouro quebrado. Depois reescrevemos como carta de reclamação, com vocativo, pedido objetivo e assinatura.
• Simulação de assembleia. Os grupos redigem um artigo de regra para a turma e depois discutem se ele está numerado e claro o suficiente.

Como avaliar essa habilidade?

Uma boa questão sobre EF69LP27 precisa cobrar que o aluno identifique a forma do texto e relacione essa forma à sua finalidade, e não apenas memorize nomes de partes. Erro comum que vejo em provas: perguntar só "o que é um inciso?", sem pedir que o aluno explique por que aquela organização serve ao texto normativo. Outro cuidado é não confundir conteúdo com forma: o fato de um texto falar de transporte não o torna normativo; o que pesa é a estrutura numerada e hierarquizada.

Questões prontas de EF69LP27 (com gabarito comentado)

Abaixo estão as seis questões do acervo do GeraProva para esse código. Tente resolver antes de olhar o gabarito.

Questão 1: função da enumeração no programa municipal

A Secretaria Municipal de Cultura divulgou o seguinte trecho do Programa de Revitalização dos Espaços Públicos:

1. Objetivos Ampliar o acesso da população a parques e praças e fortalecer esses locais como espaços de convivência. 2. Metas Inaugurar cinco novos parques até 2026 e reformar vinte praças existentes. 3. Diretrizes Realizar manutenção periódica e incentivar a participação da comunidade no acompanhamento das ações. Considerando a relação entre as partes do documento, qual efeito principal é produzido pelo uso da enumeração e da divisão em seções?

• ❌ A) Registrar diferentes opiniões dos grupos envolvidos na elaboração do programa. — As seções expõem informações institucionais do programa, sem registrar falas, posicionamentos ou divergências entre grupos sociais.
• ❌ B) Comprovar que as metas possuem prioridade sobre os objetivos e as diretrizes. — A posição da seção no documento não estabelece hierarquia de importância entre objetivos, metas e diretrizes; cada parte desempenha uma função própria.
• ❌ C) Definir consequências administrativas para o descumprimento das ações previstas. — O documento apresenta objetivos, metas e diretrizes, mas não menciona penalidades, sanções ou consequências administrativas.
• ✅ D) Distribuir as informações em categorias distintas, facilitando a consulta do programa. — A enumeração organiza o conteúdo em três categorias funcionais: objetivos, metas e diretrizes. Essa divisão permite localizar com maior facilidade a finalidade do programa, os resultados previstos e as orientações para sua execução. O recurso não estabelece, por si só, uma ordem cronológica nem apresenta sanções ou opiniões pessoais.
• ❌ E) Estabelecer uma sequência cronológica para a execução das ações previstas. — A numeração indica a separação entre as seções, mas o texto não afirma que objetivos, metas e diretrizes devam ser cumpridos nessa ordem temporal.

Dica de resolução: observe como a enumeração organiza as informações no texto.

Questão 2: elemento que evidencia o caráter político-normativo

Como podemos fortalecer a participação cultural na cidade? Objetivo geral: ampliar o acesso da população a atividades artísticas e culturais. Objetivos específicos: estabelecer convênios com grupos teatrais locais e organizar oficinas mensais de artes visuais em espaços públicos. Ações: criar edital, divulgar o cronograma e realizar avaliação semestral. Prazo de implantação: 12 meses. Analise o texto-base e identifique o elemento composicional que evidencia seu caráter de gênero político-normativo.

• ❌ A) Indicação da avaliação semestral dos resultados — A avaliação indica acompanhamento do programa, mas é apenas uma etapa específica, não o principal elemento composicional do texto inteiro.
• ✅ B) Organização do texto em objetivos, ações e prazo de implantação — A apresentação de objetivos, ações e prazo organiza uma proposta para orientar decisões e medidas na cidade. Essa estrutura mostra o caráter político-normativo do texto, pois ele apresenta o que se pretende alcançar, o que será feito e em quanto tempo.
• ❌ C) Enumeração das ações previstas no programa — A enumeração mostra medidas do programa, mas não reúne todos os componentes que estruturam a proposta político-normativa.
• ❌ D) Divisão do objetivo em geral e específicos — A divisão detalha o que se deseja alcançar, mas não apresenta sozinha o conjunto de medidas e o prazo que caracteriza a proposta.
• ❌ E) Apresentação do título em forma de pergunta — O título em forma de pergunta introduz o tema, mas não organiza normas, objetivos e medidas para a ação pública.

Dica de resolução: analise os elementos do texto que indicam características de gênero político-normativo.

Questão 3: elemento essencial da carta de proposta

Os estudantes enviaram ao Conselho Municipal de Educação uma carta de proposta sobre inclusão digital. O texto começa com o vocativo “Senhores conselheiros”, apresenta objetivos, justificativa e prazo para as ações. Ao final, traz um agradecimento e a assinatura dos estudantes. Analise a forma composicional do texto-base e identifique qual elemento constitui uma característica essencial do gênero proposto.

• ✅ A) A presença de vocativo inicial e de encerramento com assinatura dos autores. — O vocativo indica a quem o texto é dirigido, enquanto o encerramento com assinatura identifica os autores. Esses elementos são próprios da organização formal de uma carta ou proposta dirigida a uma instituição.
• ❌ B) A explicação dos motivos que justificam a proposta apresentada. — A justificativa é importante para defender a proposta, mas pode aparecer em diferentes gêneros argumentativos e não identifica, sozinha, a estrutura do gênero.
• ❌ C) A expressão de agradecimento apresentada antes do final do documento. — O agradecimento contribui para a cortesia do texto, mas não basta para caracterizar sua forma composicional, pois pode aparecer em diferentes situações comunicativas.
• ❌ D) A apresentação dos objetivos e das ações previstas no documento. — Os objetivos e as ações fazem parte do conteúdo da proposta, mas não são o elemento formal que caracteriza sua estrutura como carta ou documento dirigido a uma instituição.
• ❌ E) A indicação do prazo previsto para realizar as ações propostas. — O prazo organiza o planejamento das ações, porém é uma informação específica do conteúdo e não uma característica essencial da composição do gênero.

Dica de resolução: analise os elementos textuais que caracterizam o gênero proposto.

Questão 4: elemento que evidencia a estrutura normativa

A Câmara Municipal de Recife aprovou uma norma para ampliar a segurança de ciclistas e organizar a mobilidade urbana. Leia um trecho do documento. PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE ATIVA Ementa: Institui ações para incentivar o uso seguro da bicicleta no deslocamento urbano. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Mobilidade Ativa. Art. 2º São objetivos do programa: I – ampliar a oferta de estacionamentos para bicicletas; II – promover campanhas de educação no trânsito; III – integrar ciclovias às linhas de transporte coletivo. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de cento e vinte dias. Recife, 12 de setembro de 2024. Presidente da Câmara Municipal Considerando a finalidade do documento e a forma como suas disposições estão organizadas, qual elemento composicional evidencia, de modo mais direto, a estrutura típica de um texto normativo?

• ❌ A) A indicação do prazo para regulamentação e da data de aprovação — O prazo e a data fornecem informações administrativas sobre a aplicação e a tramitação da norma, porém não organizam internamente seus dispositivos.
• ❌ B) A exposição dos objetivos relacionados à segurança e ao transporte urbano — Os objetivos são apresentados no art. 2º, mas expressam o conteúdo temático da política pública, não o elemento formal que organiza o texto normativo.
• ❌ C) A escolha de verbos que indicam ações atribuídas ao poder público — Os verbos “instituir”, “promover”, “integrar” e “regulamentar” indicam ações e responsabilidades, mas pertencem ao nível linguístico do texto, não à sua estrutura formal.
• ✅ D) A divisão do conteúdo em artigos, parágrafos e incisos numerados — A numeração progressiva de artigos, parágrafos e incisos organiza hierarquicamente as disposições do documento e permite reconhecer sua estrutura normativa. Esses elementos distribuem regras, objetivos e responsabilidades de forma formal e sistemática.
• ❌ E) A apresentação do tema principal no título e na ementa do documento — Título e ementa realmente aparecem no texto, mas apenas identificam e sintetizam o assunto da norma; não constituem a divisão hierárquica de suas disposições.

Dica de resolução: identifique os elementos estruturais típicos de textos normativos no trecho apresentado.

Questão 5: organização das disposições em um texto normativo

Em 2023, o município brasileiro de Vila Verde registrou 52 mil habitantes, segundo levantamento do Instituto de Estatística Regional. Para ampliar o acesso da população à cultura, a Câmara Municipal apresentou a seguinte proposta normativa: Art. 1º Fica instituído o Programa Cultura para Todos, destinado à promoção de eventos artísticos gratuitos. § 1º O programa abrangerá iniciativas de teatro, música e dança. I – O poder público municipal apoiará grupos locais. II – Serão celebradas parcerias com escolas e centros comunitários. Considerando a organização do texto-base, qual elemento evidencia sua forma composicional típica de um gênero normativo?

• ❌ A) Definição da finalidade social do programa cultural. — O texto realmente apresenta a finalidade do programa, mas a indicação de um objetivo social não é, por si só, o elemento que caracteriza a composição formal de um gênero normativo.
• ❌ B) Enumeração das áreas artísticas atendidas pelo programa. — O texto enumera teatro, música e dança, mas a enumeração de áreas de atuação pode aparecer em diferentes gêneros e não define a forma normativa do documento.
• ✅ C) Organização das disposições em artigo, parágrafo e incisos numerados. — A presença de unidades numeradas e hierarquizadas — artigo, parágrafo e incisos — é característica da composição de textos normativos, como leis, decretos e regulamentos. Essa estrutura organiza regras, finalidades e medidas de forma objetiva e sistemática.
• ❌ D) Indicação dos grupos e instituições envolvidos na execução. — A proposta menciona grupos locais, escolas e centros comunitários, porém a referência aos participantes da ação não constitui, isoladamente, a estrutura típica de um texto normativo.
• ❌ E) Apresentação de ações públicas para ampliar o acesso cultural. — O texto apresenta ações de política cultural, mas esse conteúdo também pode estar presente em notícias, projetos e textos argumentativos; portanto, não é o marcador formal solicitado.

Dica de resolução: identifique a estrutura típica de texto normativo no trecho apresentado.

Questão 6: critérios de ingresso em um estatuto estudantil

Em assembleia do grêmio de debates da escola, estudantes redigiram um estatuto preliminar com estas disposições: Artigo 1º O grêmio tem por finalidade organizar debates escolares, promover discussões e valorizar a argumentação. Artigo 2º Poderão participar todos os alunos regularmente matriculados e interessados nos temas propostos. Artigo 3º As reuniões ordinárias ocorrerão a cada quinze dias, sempre às quartas-feiras, no auditório. Artigo 4º A diretoria será eleita por voto secreto e maioria simples dos presentes. Analise as disposições apresentadas e identifique qual estabelece critérios para ingresso de novos membros no grêmio de debates?

• ❌ A) O Artigo 2º informa quando acontecem as reuniões, não quem pode participar. — A alternativa confunde o conteúdo do Artigo 2º com o calendário das reuniões, que aparece no Artigo 3º.
• ❌ B) O Artigo 1º apresenta a finalidade do grêmio, sem tratar de ingresso. — A alternativa identifica a finalidade do grêmio, mas esse artigo não informa quem pode participar.
• ❌ C) O Artigo 3º estabelece o calendário das reuniões, não vinculando membros. — A alternativa identifica o assunto do Artigo 3º, mas o calendário das reuniões não estabelece quem pode ingressar no grêmio.
• ✅ D) O Artigo 2º define quem pode participar do grêmio. — O Artigo 2º informa quais alunos podem participar, considerando a matrícula e o interesse pelos temas propostos.
• ❌ E) O Artigo 4º especifica o processo eleitoral da diretoria, não o ingresso. — A alternativa identifica o processo de eleição da diretoria, que não trata dos critérios para participar do grêmio.

Dica de resolução: localize o artigo que informa quem pode participar do grêmio.

Próximos passos

Depois de aplicar estas questões, vale observar quais alunos confundem forma com conteúdo e voltar a eles com exemplos do próprio cotidiano escolar. Você pode montar sua prova com a o gerador de provas do GeraProva e, se ainda não usa a plataforma, faça seu cadastro grátis para gerar avaliações alinhadas à BNCC.

Este conteúdo é um apoio para o seu planejamento. Ajuste as questões à realidade da sua turma e sinta-se à vontade para adaptar os exemplos ao seu contexto. Bom trabalho em sala!