Atividades sobre Discussão oral com gabarito — 6º ano, 7º ano, 8º ano, 9º ano (EF69LP24)

Quando recebi o código EF69LP24 no planejamento do bimestre, confesso que li o texto oficial duas vezes antes de entender o que fazer com ele. A habilidade fala em discutir casos submetidos a juízo, reais ou simulados, e eu precisava transformar aquilo em uma aula de verdade, com alunos de 6º a 9º ano falando em voz alta e não só copiando do quadro.

O que me ajudou foi perceber que a discussão oral é o caminho natural para essa habilidade. Quando o aluno defende um ponto de vista sobre uma situação concreta, ele começa a entender a linguagem da lei sem precisar decorar artigos. Foi assim que organizei as ideias abaixo, e também as questões que deixei prontas para aplicar na sequência.

O que a habilidade EF69LP24 pede, de verdade?

Na prática, a BNCC pede que o aluno converse sobre situações em que alguém pode ter desrespeitado uma lei, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor ou o Código de Trânsito. O objetivo não é formar advogado, e sim criar familiaridade com o vocabulário, a organização e o estilo dos textos legais, para que o aluno consiga ler uma norma sem susto e defender os próprios direitos com argumentos. A habilidade também reconhece que uma mesma lei pode ser interpretada de maneiras diferentes, e que essa disputa de perspectivas faz parte da discussão.

Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.

Como trabalhar EF69LP24 em sala?

Estas são ideias que testei ou que considero viáveis em qualquer escola, sem material caro:

• Júri simulado com recortes de notícias. Eu pego uma notícia local sobre um produto com defeito ou uma propaganda enganosa, divido a turma em acusação, defesa e júri, e cada grupo tem cinco minutos para falar.
• Análise de reclamações reais. Peço que os alunos tragam, com a família, uma situação de compra que deu errado. Discutimos qual direito foi desrespeitado, sempre preservando a identidade de quem contou.
• Mesa-redonda sobre trânsito. Apresento um caso de atropelamento ou de falta de cinto de segurança no transporte escolar e cada aluno assume um papel: motorista, pedestre, fiscal, juiz.
• Leitura em voz alta de um artigo. Leio com a turma um artigo do ECA e pedimos para reescrever com as próprias palavras. Essa conversa mostra o caráter interpretativo da lei.

Como avaliar essa habilidade?

Uma boa questão sobre EF69LP24 precisa cobrar que o aluno relacione um fato concreto a uma regra, e não apenas reconheça o nome de uma lei. Se a questão pergunta só "o que diz o artigo tal", ela mede memória, não discussão. O ideal é apresentar um pequeno caso e pedir que o aluno identifique o direito envolvido, justifique a conclusão ou avalie qual resposta aplica corretamente a norma.

Os erros mais comuns que vejo em provas são: misturar direitos parecidos (como segurança e informação), tratar uma infração de trânsito como se fosse falha de consumo e exigir decoração de prazos sem contexto. Também evito alternativas que mudam de assunto no meio da frase, porque isso confunde o aluno e não mede a habilidade.

Questões prontas de EF69LP24 (com gabarito comentado)

Separei seis questões reais do acervo do GeraProva alinhadas a esse código. Você pode aplicar em sala, usar como base para a discussão oral ou transformar em atividade escrita. Cada uma traz o gabarito com a explicação de por que as alternativas erradas não servem.

Questão 1: publicidade enganosa e o Código de Defesa do Consumidor

Um relatório apresentou quatro situações: um site anunciou um brinquedo como “indestrutível”, mas ele quebrou com um contato leve; uma criança de oito anos cozinhou sem supervisão e sofreu queimaduras leves; um motorista ultrapassou em faixa contínua e causou um acidente; e um hospital particular atrasou um atendimento emergencial sem justificativa.

Entre as situações apresentadas, qual conduta configura publicidade enganosa e, por isso, viola o Código de Defesa do Consumidor?

• ❌ A) Ultrapassar em faixa contínua e causar um acidente de trânsito. — Trata-se de infração de trânsito, mas não envolve anúncio ou informação falsa sobre produto ou serviço.
• ❌ B) Quebrar um brinquedo anunciado em um contato leve. — A quebra pode indicar defeito, mas o problema específico do anúncio está na afirmação de que era “indestrutível”.
• ✅ C) Anunciar um brinquedo como “indestrutível” quando ele quebra com um contato leve. — A publicidade é enganosa quando apresenta informação falsa ou capaz de induzir o consumidor ao erro, e essa afirmação não corresponde ao produto real.
• ❌ D) Atrasar um atendimento emergencial em hospital particular sem justificativa. — Pode ser falha na prestação de serviço, mas não é publicidade enganosa, que depende de informação falsa em anúncio.
• ❌ E) Permitir que uma criança cozinhe sem supervisão e sofra queimaduras leves. — Envolve cuidado com a criança, mas não apresenta mensagem publicitária dirigida ao consumidor.

Questão 2: direito à informação do consumidor

Por que algumas lojas apagam dados do rótulo e confundem o comprador? Um consumidor adquiriu um pacote de margarina anunciado por promoção. Ao chegar em casa, percebeu que a data de validade e o lote tinham sido borrados. Voltou ao estabelecimento para trocar o produto, mas o vendedor se negou a oferecer outra embalagem ou reembolso. O cliente então citou o Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Mesmo assim, a loja manteve a recusa.

Analise o texto-base e identifique qual direito do consumidor foi desrespeitado nessa situação?

• ✅ A) direito de receber informações completas sobre o produto — Sem data de validade e lote legíveis, o consumidor fica sem informações para avaliar o produto.
• ❌ B) direito de livre escolha do consumidor — Ele escolheu comprar; a recusa da loja não o impediu de escolher entre produtos.
• ❌ C) direito à educação para o consumo — O caso trata de dados apagados no rótulo, não de falta de orientação para o consumo.
• ❌ D) direito à saúde e segurança do consumidor — A validade apagada gera preocupação, mas o texto não diz que o produto estava vencido ou impróprio.
• ❌ E) direito à proteção contra publicidade enganosa — O texto não afirma que o anúncio apresentava informações falsas.

Questão 3: riscos à segurança em brinquedos

Em um site de vendas de brinquedos, diversos clientes encomendaram uma boneca interativa que prometia recursos de som e iluminação. Quando os pacotes chegaram, os consumidores descobriram que o brinquedo não trazia selo de certificação de segurança e apresentava peças soltas, pequenas o suficiente para serem engolidas. Após tentativas de reclamação, muitos compradores não obtiveram qualquer retorno do fornecedor.

Identifique qual direito do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor foi desrespeitado nesse caso.

• ✅ A) Direito à proteção contra riscos à segurança e à saúde — As peças pequenas e soltas podem ser engolidas, o que oferece risco real.
• ❌ B) Direito à educação para o consumo — Refere-se à orientação sobre escolhas, não ao risco físico do brinquedo.
• ❌ C) Direito ao acesso à cultura e ao lazer — Não tem relação com o risco causado pelas peças.
• ❌ D) Direito à informação adequada e clara sobre o produto — A informação é relevante, mas o caso destaca o perigo das peças soltas.
• ❌ E) Direito à facilitação da defesa de seus interesses em juízo — Não é descrito nenhum processo judicial no caso.

Questão 4: argumento de direito de arrependimento

— Eu comprei este fone de ouvido pela internet ontem e já apresentou defeito, reclamou Júlia ao gerente. O atendente sugeriu conserto, mas Júlia explicou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, ela tem direito de desistir da compra em até sete dias, contados da data do recebimento, sem precisar justificar. Insatisfeita, entregou a nota fiscal e solicitou a devolução imediata do valor pago. O gerente alegou que o prazo de garantia era de 90 dias, mas não contestou o direito apontado.

Analise o texto e identifique qual argumento a consumidora apresenta para fundamentar a sua reclamação.

• ❌ A) Comparação com outras compras feitas em lojas concorrentes — O texto não menciona outras lojas.
• ❌ B) Uso de estatística sobre defeitos de fones de ouvido eletrônicos — Não há dados numéricos no texto.
• ❌ C) Apelo ao sentimento de culpa do gerente para obter o reembolso — Júlia cita um direito, não tenta despertar culpa.
• ❌ D) Alegação de vício oculto sem apresentação de laudo técnico — Ela não diz que o defeito estava escondido.
• ✅ E) Invocação do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor — Na compra pela internet, ela pode desistir dentro do prazo, sem justificar.

Questão 5: prazo do fornecedor para sanar vício

Quando comprei um jogo de panelas em uma loja de utensílios domésticos, tudo parecia em ordem. Vinte dias depois, a tampa de uma das panelas soltou o cabo enquanto eu cozinhava, causando uma queimadura leve no meu braço. Procurei a loja para solicitar a troca ou o conserto sem custos, mas fui informada de que só poderiam realizar o reparo mediante pagamento extra. Além disso, a loja alegou que, como o incidente ocorreu após uma semana da garantia, não havia obrigação de atender meu pedido.

Analise o texto e identifique qual conclusão aplica corretamente as normas do Código de Defesa do Consumidor.

• ✅ A) Consumidora pode exigir reparo sem custo, com prazo de até 30 dias para solução — Em geral, o fornecedor tem 30 dias para resolver o vício; se não resolver, cabem troca, reembolso ou abatimento do preço.
• ❌ B) Consumidor pode exigir desconto em nova compra em vez da troca do produto — O desconto em nova compra não é uma das opções previstas.
• ❌ C) Consumidor pode solicitar apenas o reembolso em dinheiro pelo valor pago — O reembolso não é a única opção imediata; antes, há prazo para reparo.
• ❌ D) Consumidor deve aguardar 90 dias para acionar a garantia legal do produto — Os 90 dias são o prazo para reclamar de defeitos, não uma espera obrigatória.
• ❌ E) Consumidor deve arcar com as despesas de conserto mesmo havendo vício de fabricação — Havendo defeito coberto pela garantia, o conserto não deve ser pago pelo consumidor.

Questão 6: desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor

Uma notícia local relatou três ocorrências que geraram debate entre especialistas: um cinema autorizou a entrada de uma criança de 12 anos em sessão recomendada para maiores de 16 anos; uma loja se recusou a trocar uma bicicleta com defeito dentro do prazo de garantia, e o defeito não foi solucionado após 30 dias; um ônibus escolar transportou alunos sem utilizar o dispositivo obrigatório de segurança. Além disso, foi registrado que espectadores puderam usar livremente o celular durante a exibição de filmes e que não houve restrição à ingestão de lanches no interior do transporte escolar.

Analise o texto-base e identifique qual conduta configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor?

• ❌ A) Permissão para consumo de alimentos no interior de transporte escolar — Isso não demonstra descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
• ❌ B) Transporte de criança sem dispositivo obrigatório de segurança — Pode violar regras de trânsito, mas não é a situação de consumo indicada.
• ❌ C) Liberação de ingresso de filme impróprio para menor de 12 anos — O texto não informa que uma menor de 12 anos foi liberada para sessão de 16 anos, e essa situação não é o descumprimento consumerista apontado.
• ✅ D) Deixar sem solução, por mais de 30 dias, o defeito de uma bicicleta dentro da garantia. — O fornecedor tem, em geral, até 30 dias para resolver o defeito, e o prazo foi ultrapassado.
• ❌ E) Permissão para uso de celular durante filme em sala de cinema — O texto não apresenta regra consumerista descumprida por essa permissão.

Próximos passos para a sua aula

Se você quer aplicar essa habilidade ainda esta semana, minha sugestão é começar com o júri simulado usando a questão da bicicleta ou a do fone de ouvido, que os alunos entendem rápido. Depois, proponha que cada grupo crie um caso parecido com o da sua comunidade. Para ver todas as questões alinhadas ao código, acesse a consulta completa do código EF69LP24.

Se você quiser montar uma prova própria com esse tema, pode usar o gerador de provas do GeraProva e personalizar a quantidade de questões e o nível de dificuldade. Ainda não tem conta? Você pode fazer o cadastro grátis e testar sem compromisso.

As questões deste artigo são exemplos para apoiar seu planejamento e devem ser revisadas conforme o contexto da sua turma. Use como ponto de partida e adapte à sua realidade escolar.